No último dia 05 de outubro comemoramos os 32 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe em seu texto importantíssimos direitos, dentre eles a saúde, prevista no artigo 5º do Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, bem como no artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desemparados, na forma desta Constituição.”
Presunção de indenização em caso de vício construtivo que leva a impossibilidade de uso de imóvel para moradia.
Você sabia que é proibido construir janelas, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho? Esta proibição consta no artigo 1.301 do Código Civil brasileiro.
Neste regime, os bens adquiridos por cada um após o casamento são considerados comuns ao casal.
O STJ já pacificou a controversa, esclarecendo que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais
Ação de despejo; Assessoria para Empreendimentos imobiliários; Procedimentos nos registros de imóveis;
Os advogados trabalhistas são profissionais do direito que trabalham em prol dos interesses
dos empregados e das empresas e estão aptos a representar empregadores e empregados.
Advogado especialista em Direito do Consumidor combina regras e princípios jurídicos para explicar o comportamento relacionado ao consumo, ou seja, a relação que existe entre consumidores e fornecedores de bens ou serviços.
Os Advogados Previdenciários são os profissionais ideais para ajudá-lo a entender sua situação com a Previdência Social e fornecer a assistência necessária do início ao fim da aposentadoria .
O Escritório de Advocacia Gunchoroski conta com advogados especializados em direito agropecuário e do agronegócio.
