- Utilidade pública
- 10 de Fevereiro/2022
Preciso pintar o imóvel locado, antes de devolver?
Nos casos de contrato locatício, a lei aplicada é a do Inquilinato (Lei 8.245/91). No Brasil o que vale é o que está na lei, entretanto, equívocos acabam ocorrendo por costumes enraizados, utilizados no dia-a-dia que acabam por confundir as pessoas.