- Utilidade pública
- 01 de Fevereiro/2021
Acesso à saúde: direito de todos e dever do Estado
No último dia 05 de outubro comemoramos os 32 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe em seu texto importantíssimos direitos, dentre eles a saúde, prevista no artigo 5º do Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, bem como no artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desemparados, na forma desta Constituição.”
